PAC não é impulso desenvolvimentista e não ultrapassará o disposto no arcabouço, diz ministro

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou nesta quinta-feira, 24, o compromisso do governo de respeitar os limites do novo arcabouço fiscal nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um numero absolutamente pactuado com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, atendendo rigorosamente o novo arcabouço fiscal. Digo isso de forma pausada para não restar dúvida de que aqui não vai nenhum impulso desenvolvimentista, como às vezes a imprensa gosta de pautar, de ultrapassar os limites fiscais”, declarou, durante apresentação do PAC na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O comentário foi feito quando Costa apresentou aos empresários da indústria paulista a promessa do programa de investir R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 371 bilhões do orçamento-geral da União.

O coordenador do PAC enfatizou que o governo foi responsável e cauteloso ao anunciar o valor, desconsiderando na conta projetos estaduais em estágio de licitação e que não foram contratados, assim como projetos ainda não estruturados. “Só será incluído como obra o que tiver projeto pronto.”

“Fomos cautelosos com esses números para que possamos ao longo da execução superá-los”, afirmou o ministro, que citou o novo aeroporto internacional de Porto Seguro, no sul da Bahia, um empreendimento de R$ 1,2 bilhão a ser licitado em setembro, entre os projetos que não entraram no cálculo.

E declarou: “Queremos comprovar, ao longo dos anos, que é possível promover investimentos com absoluta responsabilidade fiscal e com respeito aos marcos fiscais que nós mesmos nos propusemos a alcançar.”