Arcabouço: haverá trabalho contínuo de trazer transparência a renúncias fiscais, diz Galípolo

Falando do novo arcabouço fiscal, o diretor de política monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que será necessário um trabalho contínuo de transparência sobre as renúncias fiscais: sobre quais são e quais seus resultados.

“A transparência sobre essa despesa não é relevante só para o mercado financeiro fazer suas contas e apostas, mas é importante para a sociedade compreender para onde está indo o recurso”, disse Galípolo, que relembrou que falas anteriores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicam uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 600 bilhões que deixam de entrar nos cofres públicos. Ele ponderou que muitas dessas renúncias são legítimas.

Galípolo reiterou que esse é um caminho difícil, mas que precisa ser enfrentado, e que a sociedade fará suas escolhas. “Existem outros lugares onde é possível retirar caso essas medidas não avancem? Com certeza existem”, disse. “O arcabouço é resultado de uma tentativa não de impor qual tamanho o Estado deve ter para a sociedade ou se deveria estar fazendo um ajuste mais para a despesa ou para a receita. O desenho do arcabouço consegue se adaptar a resultados que possam sair das urnas ou da vontade democrática. A única coisa que ele impõe é que as escolhas têm consequências”, emendou.

Arrecadação

Galípolo também afirmou que a vantagem do novo arcabouço fiscal é que ele impõe uma discussão sobre o conflito distributivo e a questão das escolhas.

O diretor do BC defendeu que entre as alternativas apresentadas como possibilidades de aumento de arrecadação, a intenção é menos impor algo e mais fazer um debate “à luz do sol”, para que a sociedade possa compreendê-los.

Galípolo também argumentou que há uma avaliação de que o governo tem se concentrado na arrecadação e não nos gastos, mas que “não consegue enxergar o gasto tributário com um peso menor do que o gasto com a Farmácia Popular e o Bolsa Família”.

Ele afirmou que dentro das expectativas colocadas pelo mercado para o déficit primário de 2024 há um ceticismo em relação à meta do governo de zerar o saldo negativo já no ano que vem, e que isso se reflete no preço de ativos. “Tem outro lado de compensação, que não sei o quanto já está precificado, que é se vier menos receita, como isso irá impactar o gasto”, acrescentou.