Governador anuncia projeto de lei que cria o Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O governador Carlos Massa Ratinho Junior disse nesta terça-feira (22) que o Governo do Paraná trabalha em um projeto de lei que institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD). O anúncio ocorreu no evento que formalizou a entrega de 147 óculos com inteligência artificial para ajudar crianças e adolescentes com cegueira da rede estadual de ensino.

O fundo terá por finalidade concentrar recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa de direitos e/ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência em todo o Paraná. O texto será encaminhado nesta semana para a Assembleia Legislativa.

O FEPcD será gerenciado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, que reúne o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE, cabendo ao colegiado a deliberação sobre a aplicação dos recursos. Ele será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.

“É mais uma forma de incluir pessoas com deficiência no orçamento, nas prioridades e nos projetos do Estado. Também é uma forma de inspirar municípios e outros entes públicos a desenvolverem projetos nessa área tão importante e que demanda um olhar permanente do Poder Público”, afirmou o governador

“O nosso lema é não deixar ninguém para trás, do início da vida ao final da vida. Esse fundo vai poder buscar recursos tanto dos entes públicos, como também do mercado, da iniciativa privada, já que tem muita empresa que quer ajudar bons programas voltados à pessoa com deficiência, Tenho certeza que vai ser fantástico para que a gente possa fazer com que as pessoas vivam num Paraná mais feliz”, acrescentou Ratinho Junior.

“Nós temos o Fundo para a Infância e Adolescência para essa faixa etária e o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná para aqueles acima de 60. Eles atendem projetos para deficientes, mas não tínhamos uma cobertura específica, ou seja, aqueles entre de 18 a 59 anos não eram atendidos. Com a constituição formal FEPcD, vamos buscar recursos de outras áreas e abrir editais para atender com mais excelência as pessoas com deficiência”, complementou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. 

O Paraná será o terceiro estado do País com projeto similar: Ceará e Mato Grosso já têm instrumentos específicos para esse público.

Fonte: AEN