PCPR cumpre mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraude à licitação em prejuízo ao Ceasa

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (17), para cumprir oito mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraude à licitação em prejuízo ao Centro Estadual de Abastecimento (Ceasa) – unidade Curitiba.

A ação contou com o apoio da Polícia Científica do Paraná (PCP).

Os mandados foram expedidos no inquérito policial que apura o crime ocorrido em 2021, tendo como objeto a vantagem da utilização de áreas públicas na unidade atacadista em Curitiba, com permissão remunerada de uso estipulada para um período de 25 anos, causando prejuízo ao Ceasa.

As diligências apontam uma possível violação na competitividade do certame. Conforme apurado, existia a participação de quatro licitantes, que integrariam um mesmo grupo familiar e econômico.

O grupo teria simulado uma falsa competição entre si, com propósito de garantir a contratação e prejudicando concorrência entre os licitantes.

Os investigados podem ser indiciados pela prática de crime de frustração do caráter competitivo de licitação, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa; associação criminosa, com pena de reclusão de um a três anos; e crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão de dois a cinco anos.