Município e Sanepar são condenados a indenizar motociclista que sofreu queda no Bairro Santa Felicidade

Uma motociclista moveu ação de danos morais e materiais na Justiça Estadual de Cascavel contra a Sanepar e o município, após sofrer uma queda de moto.

Segundo o processo, que tramita no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, em 29 de setembro de 2017 a mulher saiu para fazer entrega de pizzas com a motocicleta, quando sofreu uma queda na Rua Cabo Pedro Maria Netto, no Bairro Santa Felicidade.

A motociclista alegou que a queda foi causada pelo barro que estava espalhado na via e também pela falta de iluminação pública. No local, a Sanepar realizava uma obra e segundo a autora, o local não estava sinalizado. Uma testemunha prestou depoimento e confirmou os fatos.

“A testemunha relatou em audiência de instrução que escutou o barulho da queda e compareceu no local para prestar auxílio à autora; que no local do acidente não era possível enxergar nada, porque não havia iluminação; relatou também que naquele local estavam sendo realizadas obras de esgoto por empresa à serviço da Sanepar; que não havia sinalização e que já havia feito pedidos administrativos na Prefeitura para consertar os postes de iluminação pública naquela região”, cita.

O juiz leigo, Mario Galavoti Junior entendeu que houve omissão específica, tanto pela companhia de saneamento que não sinalizou o local da obra, quanto do município que não garantiu iluminação adequada, fato que já havia sido denunciado pelos moradores.

Desta forma, a justiça condenou os réus ao pagamento de R$ 2.514,00 por danos materiais por conta do prejuízo que a autora teve para consertar a motocicleta. Já o pedido de danos morais foi considerado improcedente.

Cabe recurso da decisão.

A CGN entrou em contato com o município e com a Sanepar em busca de um posicionamento.

A Prefeitura informou que ainda não foi intimada e quando isso acontecer, irá recorrer.

A Sanepar disse que já recebeu a notificação e vai recorrer da decisão.