Candidatos a conselheiros tutelares de Curitiba começam propaganda eleitoral

A partir desta terça-feira (25/7), os 156 candidatos habilitados a participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Curitiba estão autorizados a fazer propaganda eleitoral. A apresentação para a população e a busca de votos poderá ser feita até 30 de setembro.

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares de Curitiba, que irão trabalhar na gestão 2024/2027, será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, em dez endereços. Serão eleitos cinco conselheiros titulares e suplentes para cada uma das dez regionais da cidade. Eles serão escolhidos pela população com 16 anos ou mais e que possui título de eleitor.

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O processo de escolha é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) e conta com uma comissão eleitoral responsável pelo pleito.

Reunião obrigatória

No próximo sábado (29/7), os candidatos habilitados para a eleição deverão participar de uma reunião que será realizada pela comissão eleitoral para orientar os candidatos sobre as regras da campanha eleitoral, além de fazer o sorteio dos números que serão usados pelos candidatos na campanha e eleição e as fotografias para reconhecimento nas urnas eletrônicas.

A reunião ocorrerá no Salão de Atos do Parque Barigui, a partir das 8h. A presidente do Comtiba, Cristiane Faria Honório, explica que a participação dos candidatos à reunião é obrigatória e que a falta implicará na desistência na eleição.

Processo

O processo de escolha dos conselheiros tutelares teve início em março, com a publicação da Resolução 41, aprovada pelo Comtiba, durante reunião extraordinária realizada em 29 de março, na presença de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná.

O processo contou com 250 inscritos, mas somente 150 deles foram habilitados para o processo de escolha. Puderam se candidatar para a função pessoas com idade igual ou maior que 21 anos, com no mínimo ensino médio e que comprovem experiência de no mínimo três anos na promoção, proteção e defesa dos direitos de criança e adolescentes.

Foram também pré-requisitos, possuir idoneidade moral, comprovadas por certidões civil e criminal, ter residência há pelo menos dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar que pretende atuar, gozar dos direitos civis e políticos, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não exercer mandato eletivo.

Além da documentação exigida, os pré-candidatos a conselheiro tutelar tiveram que fazer uma capacitação sobre direitos de crianças e adolescentes e depois um exame de conhecimento sobre normas, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e conhecimento básico de informática e internet.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. É composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem ter dedicação exclusiva. O salário do conselheiro tutelar é de R$ 5.961,02.

Curitiba possui dez conselhos tutelares, um em cada regional da cidade. As unidades funcionam com o apoio da Prefeitura de Curitiba, em locais cedidos pelo município.