Mesa de negociação permanente com servidores tem regras estabelecidas

Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada oficialmente, após ter suas atividades paralisadas em 2016, no governo do presidente Michel Temer, e não retomadas na gestão passada.   

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a definição de regras para a mesa permanente evitará novo esvaziamento deste instrumento de negociação. Ela enfatizou que é importante a negociação ser algo perene, não importando se mudar o governo.

A gente tem um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso [Nacional] para que possa ser discutido no âmbito legislativo. E paraque assim possamos ter a mesa de forma permanente, não ao sabor do governo. Então, isso se torna um direito, de fato, dos servidores”. 

Em um balanço dos seis primeiros meses do governo Lula, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macêdo, registrou a recomposição dos conselhos de participação social, as rodadas do Plano Plurianual (PPA) Participativo, a volta das conferências, como a 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Para Macêdo, a volta da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores públicos é mais uma demonstração do restabelecimento das relações democráticas. “É um capítulo da retomada da história democrática do Brasil que está sendo escrita a várias mãos: as mãos do governo e as mãos do movimento sindical organizado do nosso país.”  

“O Brasil está mudando, o governo está dando certo e vai dar muito mais certo com a participação do conjunto da população brasileira”, afirmou o ministro.

Formação da Mesa

A mesa é formada por duas bancadas que representam o governo federal e a atividade sindical. Pelo lado do governo, os representantes são indicados prelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; do Trabalho e Emprego; da Educação; Saúde; Previdência Social e, também, pela Casa Civil e Secretaria-Geral. A segunda bancada é formada por 20 representantes das centrais sindicais e das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais. Para participar, as entidades sindicais devem estar organizadas de acordo com o Artigo 8° da Constituição Federal de 1988. 

As reuniões ordinárias ocorrem trimestralmente, mas reuniões extraordinárias, desde que decididas consensualmente, podem ser realizadas a qualquer momento. E as decisões são registradas em termos de acordo. 

Entidades sindicais 

Durante a cerimônia, representantes de entidades sindicais falaram sobre os avanços na construção do diálogo dos servidores com o governo federal. 

Para Pedro Armengol de Souza, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a recomposição da Mesa de Negociação Permanente com servidores federais vai restabelecer a volta das negociações em torno da adesão do Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública. “Estamos retomando essa pauta, na perspectiva de reconstruirmos e continuarmos exercitando esse processo [Convenção 151 da OIT]. 

Histórico  

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instalada pela primeira vez em julho de 2003, no primeiro mandato presidencial de Lula, e, ao longo de 14 anos, realizou 175 acordos com entidades representativas dos servidores. 

Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada. Com a retomada dos trabalhos, já foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais, com custo estimado de R$ 11,2 bilhões para os cofres públicos.  

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, citou ainda a criação do grupo interministerial que vai montar o plano contra assédio e discriminação no serviço público, a unidade gestora da Previdência na administração pública e a revogação dos atos e mudanças legislativas ligados às práticas antissindicais. 

Fonte: Agência Brasil