Parecer garante que imposto seletivo não incidirá em serviços e bens com alíquota reduzida

O novo relatório da reforma tributária, divulgado nesta quinta-feira, 6, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garante que o novo imposto seletivo não incidirá sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.

A proposta da reforma tributária prevê a criação do Imposto Seletivo (IS) para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O novo tributo incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, desestimulando o seu consumo.

Entre os produtos que podem ter a incidência do imposto estão os agrotóxicos, cigarros e bebidas alcoólicas. Com uma alíquota mais alta, a tendência é que esses produtos fiquem mais caros. As especificidades, no entanto, serão definidas em lei complementar.