Lei Vini Jr. é sancionada no Rio e prevê interrupção de partida em casos de racismo

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quarta-feira a Lei 10.053/23, que institui a Política Estadual Vini Jr de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas do Estado. O texto prevê interrupção da partida em caso de denúncia ou manifestação racista, além de campanhas educativas antes e nos intervalos das competições.

A nova legislação surge após a repercussão dos insultos racistas a Vinícius Júnior na partida entre Valencia e Real Madrid, no dia 21 de maio. O brasileiro é sistematicamente perseguido por jogadores e torcedores rivais há pelo menos duas temporadas. Ele alertou para a imagem que a Espanha passa para o exterior ao permitir que tais ataques aconteçam na maior competição esportiva do país. Após o caso, o Valencia foi multado e teve parte do seu estádio fechado. Três jovens foram detidos por insultarem o jogador e atualmente respondem por crime de ódio.

De acordo com a lei, qualquer cidadão poderá informar condutas racistas a qualquer autoridade presente no estádio. A denúncia deverá ser encaminhada à organização do evento, à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e às autoridades.

A interrupção de um jogo por conta de atos discriminatórios durará o tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida considerar necessário. Além disso, o jogo poderá ser encerrado em caso de atos praticados por grupos ou de forma reincidente.

Vinicius Junior esteve presente no Maracanã nesta quarta. Ele recebeu a Medalha Tiradentes e a Medalha Pedro Ernesto, respectivamente, maiores honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pela Câmara dos Vereadores. Ele também foi condecorado com o título de cidadão carioca. O atacante de 22 anos ainda deixou sua marca na calçada da fama do estádio e agradeceu o reconhecimento pela sua trajetória no futebol.

“Hoje é um dia muito especial e espero que a minha família esteja orgulhosa de mim, de tudo que fez para eu chegar até aqui. Sou um cara muito novo e não esperava tantos prêmios e receber todo esse carinho, aqui no Maracanã, onde assisti tantos jogos do Flamengo, é emocionante”, disse.

O Estado do Rio também sancionou a Lei 10.052/23, que inclui no calendário oficial fluminense o Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol, comemorado no dia 7 de abril. A data é referente à manifestação do Vasco, em 1924, que recusou a proposta da Associação Metropolitana de Esportes Athléticos (AMEA) de excluir seus jogadores negros e operários.