Votação de pautas na Câmara passa por liberação de R$ 2,1 bi em emendas

Em meio às negociações com a Câmara para tentar aprovar ainda nesta semana uma pauta econômica que inclui a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e o projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo já empenhou (reservou no Orçamento) R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares apenas nesta primeira semana de julho – valor que se aproxima de todo o montante distribuído aos parlamentares durante junho (R$ 2,7 bilhões). As conversas passam ainda por pedido de recursos extras para o Plano Safra, feito por parlamentares da bancada ruralista em reunião com representantes do governo.

A maior parte dessas liberações de julho se concentra nas chamadas emendas de bancada, que são impositivas – ou seja, têm execução obrigatória. Há um grande interesse dos parlamentares em outros recursos: cerca de R$ 9 bilhões em antigas emendas de relator, que ficaram “penduradas” do governo Bolsonaro, e que vêm sendo pagas aos poucos, gerando insatisfação.

Além da liberação de verbas aos parlamentares, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniram na quarta-feira, 5, com membros da bancada ruralista para negociar apoio ao projeto do Carf. A moeda de troca foi o Plano Safra. Um dos interlocutores a par das conversas afirma que um dos pedidos foi uma cifra adicional de R$ 2 bilhões para a subvenção ao seguro rural.

O encontro foi realizado no Ministério da Fazenda, e contou com a presença, entre outros, dos deputados Pedro Lupion (PP-PR), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA); Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que é vice-presidente da FPA; e Fábio Garcia (União-MT), coordenador de política do grupo.

Carf

O maior entrave até agora para o Executivo é, justamente, o projeto que recria o chamado “voto de qualidade” do Carf, pelo qual o voto de desempate em julgamentos caberia à própria Receita. Deputados dizem que a pauta é de interesse exclusivo da Fazenda, pelo seu potencial arrecadatório, razão pela qual não teria sido “abraçada” pelo Legislativo.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto teria de ser o primeiro a ser votado – em detrimento dos outros temas. Diante do impasse nas conversas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a dizer que isso não valeria no caso de propostas de emenda constitucional, caso da PEC da reforma tributária. O entendimento é contestado por especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que veem risco de o caso parar no STF.

Ainda assim, Lira pautou ontem à noite a discussão do texto em plenário, com a expectativa de concluir hoje a votação em 1.º turno. Como se trata de PEC, são necessários 308 votos em duas votações. Em manifesto que será publicado hoje, mais de 130 entidades e sindicatos do setor produtivo defendem a aprovação do texto. Puxado pela Fiesp, o movimento tem entre seus signatários setores como indústrias de automóveis, bens de capital e aparelhos eletroeletrônicos.

Arcabouço

Enquanto isso, o texto do arcabouço fiscal está em “banho-maria”. O relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já manifestou o desejo de retomar a versão votada pela Câmara, revertendo as mudanças feitas pelo Senado – que liberam R$ 73 bilhões em gastos fora do novo teto, como mostrou o Estadão. Cajado disse, porém, que vai submeter a decisão aos líderes dos partidos e ao presidente da Câmara.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.