Incêndio em Teresópolis evidencia vulnerabilidade urbana a lixões

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que todas as cidades do país deem destinação final ambientalmente adequada ao lixo até agosto de 2024. Na prática, isso significaria o fim de lixões nos 5.570 municípios brasileiros. O incêndio de um lixão em Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro, que começou no dia 26 de junho e durou dias, deixa evidente uma das ameaças enfrentadas por populações que vivem perto de depósitos de lixo inadequados.

Mapeamento

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi criada por lei em agosto de 2010 e, entre outras determinações, estabelece o fim dos lixões a céu aberto. O prazo original era 2014, mas foi estendido para 2024.  
 
A edição 2022 do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), revela que quase 39% do total de resíduos coletados no país – 29,7 milhões de toneladas – têm destinação inadequada, indo parar em lixões ou aterros controlados, o que, segundo o estudo, pode afetar a saúde de 78 milhões de pessoas.
 
A destinação inadequada de resíduos contamina o solo, as águas e polui o ar, o que acaba tendo impacto não só no local onde as unidades estão instaladas, mas se estendem, conforme estudos internacionais, até um raio de 60 quilômetros. “Por isso, 78 milhões de brasileiros acabam sendo afetados pelos lixões, porque contabiliza-se a população que está neste raio de abrangência”, esclarece o presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, Carlos Silva Filho. 
 
O levantamento mostrou que os moradores de 2.826 dos 5.570 municípios brasileiros convivem com depósitos de lixo inadequados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. “Em geral, são municípios menores, mais isolados dos centros urbanos e cidades que têm algum problema orçamentário”, diz Silva Filho.

Lixo como recurso

Os especialistas entrevistados pela Agência Brasil concordam que a solução para o problema do destino final do lixo no país passa pela criação de mais aterros sanitários, que, além de mitigar impactos ao meio ambiente e à população, estimulam uma política de enxergar o lixo como um recurso, investindo em coleta seletiva e intensificando a reutilização de materiais e a reciclagem, o que, inclusive, aumenta a vida útil dos aterros sanitários. 
 
“O que deve ser feito é a reduzir a geração de resíduos. O que pode ser reaproveitado precisa ser reaproveitado, o que pode ser reciclado deve ser reciclado. Quase metade da composição do resíduo sólido urbano é matéria orgânica de alimento. Poderia ser feita, por exemplo, compostagem para gerar adubo. Tem potencial para se tirar proveito”, ressalta Finamore, da Escola Politécnica da UFRJ. 

Marcos Freitas destaca ainda o potencial de geração de energia, biogás, a partir dos rejeitos. “A Europa, a América do Norte e a Ásia avançam rapidamente nestas opções”, exemplifica.

Passivo ambiental 

Os lixões que forem desativados ainda precisarão ser cuidados por muito tempo pelas autoridades, para que não se tornem, como lembra o professor Finamore, “um novo morro do Bumba”, em referência à tragédia em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde uma comunidade foi erguida em cima de um lixão desativado. Em abril de 2004, um desmoronamento deixou 48 mortos.

Vira um passivo ambiental, e é necessário um gerenciamento daquela área para não permitir que vire um lugar de habitação. “Não recebe mais resíduos, mas a decomposição continua gerando metano. Você não pode construir nada ali em cima porque a estabilidade do terreno fica comprometida. É preciso monitorar por muitos anos ainda”, adverte.

Futuro do Fischer  

O incêndio no Lixão do Fischer não deixou feridos, e a cidade de Teresópolis está na lista das que precisam encontrar uma forma ambientalmente adequada de armazenar os resíduos produzidos pela população e pela atividade econômica.  
 
Segundo a prefeitura, estão sendo tomadas medidas para resolver de forma definitiva o problema histórico do Fischer, que passa por alternativas para o transbordo do lixo, viabilizando o fechamento total do aterro. Há ainda um processo licitatório para implantação de uma usina de processamento de lixo e geração de energia que, de acordo com a administração do município, será realizado ainda em 2023.

A Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro diz que recebeu pedido de apoio da prefeitura de Teresópolis para custear uma solução visando a destinação ambiental adequada dos resíduos. E avalia o apoio ao município, por meio do Programa Compra de Lixo Tratado, que contribui para a meta de encerramento de lixões. 

Fonte: Agência Brasil