Procon multa Magazine Luiza em mais de R$ 11 milhões por dano coletivo

O Procon de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (28), a aplicação de multa à rede de lojas Magazine Luiza em mais de R$ 11 milhões por uma série de infrações contra os consumidores.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a punição ocorre por descumprimento de oferta, cancelamento da compra e não entrega de produtos comprados no site da empresa. Existem provas de que as infrações encontradas são recorrentes, configurando dano coletivo.

Entre abril de 2020 e abril de 2022, foram registradas 4.310 reclamações sobre não cumprimento de oferta e 1.043 reclamações sobre cancelamento unilateral. 

Ainda segundo o Procon-MG, o fornecedor deve responder objetivamente pelos danos causados ao consumidor, uma vez que o risco da atividade no fornecimento de produtos e serviços é natural e deve ser por ele suportado. 

A loja foi multada em R$ 11.295.950,36 no total e poderá recorrer da decisão.  

Fonte: Bhaz