Tebet pede a deputados que mantenham emenda ao arcabouço sobre despesas condicionadas

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez um apelo para que os deputados mantenham a emenda ao arcabouço fiscal aprovada no Senado que permite a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024. Como mostrou a reportagem na terça-feira, 27, a tendência é os deputados ignorarem a demanda do Ministério do Planejamento e retomarem o texto aprovado anteriormente na Câmara, sem as inserções do Senado.

Simone Tebet reconheceu que cabe ao Congresso decidir sobre a versão final do arcabouço fiscal, mas alertou que sua demanda é o que pode evitar cortes de verbas nos ministérios na ordem de R$ 33 bilhões.

“A única coisa que pedimos aos deputados é exatamente que possamos colocar na LDO agora, mediante alteração, e na LOA, que entregaremos em 31 de agosto, a condição para abrir espaço para despesa condicionada ao possível pequeno aumento da inflação no segundo semestre. É questão de agilizar e dar conforto à máquina administrativa. No mérito, não estamos fazendo alteração”, argumentou a ministra.