CAE do Senado conclui trâmite e prorrogação da desoneração em folha avança

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira, 20, a análise do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. A proposta havia sido aprovada na última semana, e faltava o chamado “turno suplementar”, tido na Casa como uma formalidade.

A aprovação do texto na última semana foi uma derrota para o governo, que havia tentado adiar a votação.

O colegiado analisava o projeto de forma terminativa. Ou seja, só será necessária avaliação do plenário se houver um recurso apresentado por pelo menos 9 senadores. Do contrário, o projeto vai direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 334 de 2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida custou R$ 9,2 bilhões à União só no ano passado.

Os setores beneficiados são os seguintes: calçados, comunicação/jornalismo, call centers, serviços de tecnologia de informação, serviços de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projetos de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu na proposta um desconto de 20% para 8% a contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes. De acordo com Coronel, isso atingiria mais de 3.000 municípios, onde morariam mais de 40% da população do país.

“Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”, escreveu o relator.

Segundo ele, não haveria impacto fiscal porque os recursos já não estão sendo pagos.