Comissão Europeia propõe regras para dar mais eficiência a cobranças tributárias na UE

A Comissão Europeia propôs nesta segunda-feira, 19, novas regras para resolver questões tributárias, a fim de conseguir na União Europeia um modelo mais eficiente e seguro para investidores. O braço executivo do bloco diz em comunicado que será possível com isso garantir mais justiça, evitar fraudes e apoiar investimentos para além das fronteiras nacionais dentro da UE.

A questão em pauta afeta, por exemplo, a uma situação na qual um investidor residente em um país da UE precisa pagar imposto sobre juros ou dividendos devido a outra nação do bloco.

A Comissão Europeia lembra que os investidores podem recorrer para evitar pagar imposto duas vezes, mas que esse processo em geral é lento e custoso, provoca frustrações e desencoraja investimentos para além das fronteiras nacionais.

Agora, a UE pretende solucionar o problema. Foi ainda estimado que escândalos que envolvem esse problema provocaram perda estimada de 150 bilhões de euros, entre os anos 2000 e 2020, segundo a Comissão Europeia.

Assim que os países membros também adotarem, a proposta deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, informa o comunicado.