Procon multa Smart Fit em R$ 3,3 milhões por condutas abusivas contra consumidores
Publicado em
Por Diego Cavalcante
Atualizado em
A rede de academias Smart Fit foi multada em R$ 3,3 milhões pelo Procon de Minas Gerais, devido a cláusulas abusivas em contrato com consumidores. Segundo o órgão, a empresa descumpriu normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Entre as cláusulas mencionadas, estão renovação automática, imposição de tempo mínimo de permanência sem informação clara e isenção de responsabilidade da Smart Fit sobre serviço prestado por profissionais de nutrição.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, “são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”.
A Smart Fit tem 10 dias para recorrer da decisão. O valor da multa deverá ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
Fonte: Bhaz