Deputados pressionam Macron para defender exigências de aprovação do acordo UE-Mercosul

Deputados franceses aprovaram nesta terça-feira, 13, um projeto de lei destinado a pressionar o presidente da França, Emmanuel Macron, a defender exigências antes da aprovação final do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A medida foi efetivada após a presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, sinalizar nos últimos dois dias que uma aprovação do acordo estaria próxima.

Os deputados criticam a gestão nas esferas sanitárias e ambientais da América do Sul, alegando que a produção não atende aos requisitos e legislações europeias, logo, uma aprovação do acordo promoveria competição desigual entre os blocos. Usando o Brasil como exemplo, os políticos franceses mencionam a autorização para uso de antibióticos de crescimento e produtos fitossanitários na agricultura, destacando que pelo menos 27% dos ingredientes ativos no país são proibidos pela UE desde 2020.

Aprovada por 281 votos a favor e 58 contra, a legislação determina que o presidente Macron terá que informar à Comissão Europeia o posicionamento contrário da França ao acordo, caso as exigências de compliance sobre os padrões de produção europeus, critérios sensíveis à crise climática e a proteção da biodiversidade não sejam atendidas pelo Mercosul. A reciprocidade comercial ainda deveria atender e espelhar propostas legislativas do Green Deal da UE.

Além disso, os legisladores se opõem à adoção de uma seção separada apenas para questões comerciais, afirmando que o acordo deve ser fechado integralmente antes de ser submetido aos procedimentos de ratificação. Estes, por sua vez, devem seguir o modelo padrão de aprovação da União Europeia, com votação unânime dos países-membros, seguida por votos do Parlamento Europeu e ratificação final por todos os países-membros.