CAE do Senado aprova prorrogação de desoneração da folha, em derrota para o governo

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto de lei 334 de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e a expande para parte dos municípios. A aprovação é uma derrota para o governo, que queria adiar a votação. Foram 14 votos a favor e 3 contra.

O colegiado analisava o projeto de forma terminativa. Ou seja, só será necessária avaliação do plenário se houver um recurso apresentado por pelo menos 9 senadores. Do contrário, o projeto vai direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 334 de 2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida custou R$ 9,2 bilhões à União só no ano passado.

Os setores beneficiados são os seguintes: calçados, comunicação/jornalismo, call centers, serviços de tecnologia de informação, serviços de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projetos de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu na proposta um desconto de 20% para 8% a contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes. De acordo com Coronel, isso atingiria mais de 3.000 municípios, onde morariam mais de 40% da população do país.

“Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”, escreveu o relator. Segundo ele, não haveria impacto fiscal porque os recursos já não estão sendo pagos.

A proposta já havia sido discutida no colegiado em 23 de junho. A votação não foi realizada naquele dia por pedido de vista do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Wagner tentou novamente adiar a votação, mas não se colocou contra o mérito do projeto. Disse que seria melhor se concentrar em projetos como a nova regra fiscal, e que a equipe econômica prepara uma proposta para desoneração mais ampla da folha de pagamentos.

“O que gera emprego é dinheiro no bolso das pessoas e atividade econômica em alta”, declarou o líder de governo. Segundo ele, não é a desoneração da folha que garante o nível de emprego.

Havia plateia na comissão, que pressionava pela aprovação do projeto. Wagner foi alvo de críticas da claque em diversos momentos. O grupo também aplaudia quem discursava a favor da proposta.

“Olha como o mundo dá voltas rápido. Está aqui um Bolsonaro defendendo os trabalhadores e o governo do PT trabalhando para que não seja votado um projeto que beneficia os trabalhadores”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).