Judiciário recebe denúncia criminal apresentada pelo MPPR em Curitiba contra mulher que teria dispensado maus-tratos contra cão do qual era tutora

Em Curitiba, a 9ª Vara Criminal recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público do Paraná contra uma mulher por maus-tratos contra animais, em razão da falta de cuidados a um cachorro do qual era tutora. A ação penal foi ajuizada pelo MPPR por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, a partir de investigação conduzida pela Polícia Civil. O caso foi levado às autoridades por vizinhos.

Como relata a Promotoria de Justiça na denúncia, o animal foi resgatado pela Polícia em 23 de maio, na casa da mulher, no bairro Cajuru. O cão estava em más condições de saúde e higiene, sem conseguir caminhar direito – no momento da abordagem, a tutora ainda teria tentado encobrir os fatos, dizendo que o cachorro havia morrido. Após ser recolhido, o cachorro passou por atendimento veterinário, que atestou que se encontrava “em mau estado clínico geral, apresentando lesões cutâneas, pelos embolados e sujos, com a presença de fezes ressecadas. No exame físico, o animal apresenta dores articulares e abdominal, desidratação moderada, mucosas hipocoradas, ausculta cardíaca com sopro evidente, havendo indicação de internação para terapia hospitalar suporte”.

Cuidados – Foi designado um novo tutor, na condição de depositário fiel, que assumiu os cuidados pelo animal enquanto transcorrer o processo. O crime de maus-tratos contra cães e gatos pode ser punido com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

Processo número 0002046-32.2023.8.16.0196

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Fonte: MPPR