Golpes em nome do Muffatão: Facebook é condenado a agir contra perfil falso. O que aconteceu?

Em decisão judicial, o Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a remover um perfil falso da rede social Instagram. A conta falsa operava sob o nome de ‘Muffatão’, o que prejudicou severamente a imagem e a reputação da empresa..

No dia 30 de maio de 2023, a empresa se deparou com o perfil falso, que utilizava o seu nome de maneira indevida. A conta falsa estava enganando o público, promovendo falsos sorteios e enganando usuários desprevenidos, muitos dos quais eram clientes da empresa. A situação gerou prejuízos consideráveis para a imagem e a reputação da empresa, que inclusive já havia recebido vários alertas de seus clientes.

Ao tomar conhecimento do perfil falso, a empresa denunciou o caso à polícia e contatou imediatamente o Facebook, solicitando a remoção da conta. No entanto, o Facebook não tomou nenhuma medida a respeito.

Com a falta de resposta da rede social, a empresa recorreu à justiça, pedindo uma liminar para que o perfil falso fosse removido imediatamente e para que o Facebook preservasse todas as informações relacionadas a esse perfil.

O juiz de direito, Nathan Kirchner Herbst, depois de analisar as evidências apresentadas, concluiu que o perfil falso estava de fato prejudicando a empresa e enganando consumidores, numa violação clara de sua liberdade de expressão e de seus direitos.

Diante disso, o juiz decidiu a favor da empresa, determinando que o Facebook deve remover o perfil falso do Instagram no prazo de 48 horas, a partir do momento que tomar conhecimento da decisão. Caso a rede social não cumpra a ordem, deverá pagar uma multa diária de R$ 500,00, além de se responsabilizar por quaisquer danos causados pela omissão.

Além disso, o Facebook foi instruído a guardar todos os dados cadastrais vinculados ao perfil falso, sob pena de multa de R$ 500,00, a ser aplicada junto com a penalidade anterior, até o limite de R$ 20.000,00.

Depois de receber a defesa do Facebook, a empresa terá 15 dias úteis para responder e apresentar novas provas, se necessário. O julgamento poderá ser antecipado se o Facebook não responder à acusação.

A decisão é de 1ª instância e cabe contestação por parte do Facebook.