Assembleia Legislativa do Paraná aprova ‘vale’ de R$ 50 para mais pobres

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (7) o projeto do governo que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 50 durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis.

Para garantir a aprovação da proposta, os deputados fizeram três sessões seguidas.

Por 40 votos a 11, os parlamentares rejeitaram emenda da bancada de oposição que previa o aumento do valor do auxílio para R$ 150 mensais.

A proposta agora segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).

Inicialmente, o governo divulgou que a proposta teria um custo de R$ 13 milhões mensais, ou R$ 39 milhões em três meses.

Ontem, porém, a liderança governista na Casa afirmou que a meta é atender até um milhão de famílias, a um custo de R$ 50 milhões mensais.

A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios da cesta básica.

Poderão receber o auxílio paranaenses maiores de 18 anos; sem emprego formal; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; e que não recebem aposentadoria, pensão, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, com exceção dos beneficiários do Bolsa-Família.

Também têm direito o Microempreendedor Individual (MEI), e o trabalhador informal inscrito no CadÚnico.

O texto limita a dois membros da mesma família o recebimento cumulativo.

As condições de renda serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por autodeclaração, para os não inscritos.

Os deputados estenderam o pagamento do auxílio para agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, pescadores profissionais artesanais, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que já recebem benefício assistencial.

Informações do Bem Paraná