Avianca é condenada a indenizar cascavelense por bagagem danificada

O juiz de Direito Valmir Zaias Cosechen determinou que a Avianca, conhecida como OceanAir Linhas Aéreas, deve pagar indenização a uma cascavelense cuja mala foi danificada em uma viagem de Miami para São Paulo em janeiro de 2023.

A passageira comprou a mala durante a viagem e, ao chegar em São Paulo, descobriu que uma das rodas da mala estava faltando e não foi encontrada. Isso impediu a passageira de tentar consertá-la. A Avianca não respondeu às acusações no tribunal nem compareceu à audiência.

O caso gira em torno da responsabilidade da Avianca pelo dano à mala da passageira enquanto estava sob sua supervisão. A empresa reconheceu o problema e tentou oferecer à passageira um voucher como compensação, mas ela recusou.

O juiz determinou que a Avianca não apresentou argumentos suficientes para se eximir da responsabilidade. Portanto, decidiu que a empresa deveria indenizar a passageira pelos danos causados à sua bagagem, conforme estabelecido pelo artigo 17, item 2, da Convenção Internacional de Montreal.

Embora apenas uma roda da mala tenha sido danificada, a falta dessa peça tornou a mala inútil para o propósito a que se destinava. Considerando que a passageira apresentou o recibo de compra da mala, o juiz determinou que a Avianca deveria reembolsá-la no valor de R$ 801,31.

No entanto, o pedido da passageira por indenização por danos morais foi rejeitado.

A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.