DOU Extra: Governo publica decreto para garantir pagamento extra no Auxílio Gás

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que garante o pagamento do valor extra de 50% no Auxílio Gás. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 1º, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e é válida até o final do ano.

O pagamento adicional do Auxílio Gás a famílias de baixa renda, incorporado no texto da medida provisória (MP) que recria o programa Bolsa Família pela Câmara, foi aprovado hoje no Senado. O programa havia sido incluído, inicialmente, em outra MP, que perderá a validade hoje. Com o decreto de hoje, a medida passa a ter validade imediata, sem passar pelo Congresso.

O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida previa um benefício mensal para pessoas de baixa renda que era equivalente a 50% do preço médio do botijão no País. Em agosto de 2022, o programa passou a cobrir o valor integral do botijão a cada 2 meses – a mudança foi parte das medidas de Bolsonaro para ganhar popularidade durante a corrida eleitoral.

O adicional de 50% no pagamento foi prorrogado pelo governo Lula por meio de MP. Atualmente, 5,7 milhões de famílias são beneficiárias do programa social. O Orçamento de 2023 destina recursos para pagar o benefício até o fim do ano.