Judiciário atende pedido do MPPR em Curitiba e determina que indústria de produtos de borracha no bairro Portão deixe de funcionar no período noturno

Em Curitiba, o Judiciário atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente da capital, e determinou que uma indústria de produtos de borracha deixe de funcionar no horário noturno.

A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPPR após moradores das proximidades do local onde está instalada a empresa – a Rua Alberto Klemtz, no bairro Portão – reclamarem do barulho constante e da poluição supostamente causada pela indústria, que funcionava ininterruptamente, 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.

Laudos periciais constataram que os níveis de emissão de gases estão dentro dos limites legalmente estabelecidos, sem produção de fumaça ou fuligem, apesar do odor desagradável, de modo que a decisão considerou não haver poluição atmosférica ilegal, mas apenas a geração de ruídos em desrespeito à legislação. Assim, a decisão judicial determinou que a empresa respeite o horário de descanso da vizinhança, por se tratar de bairro residencial, devendo limitar a jornada de trabalho das 8h às 22h, de segunda a sexta-feiras.

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Fonte: MPPR