Medianeira: Decreto autoriza funcionamento de lojas para venda de chocolate para a Páscoa

Por meio do decreto 123/2020, de 03 de abril de 2020, encaminhado para publicação na última sexta-feira (03), no diário oficial, a Prefeitura de Medianeira autorizou o funcionamento de estabelecimentos que comercializam chocolates e artigos de Páscoa no município, desde que observadas medidas de enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus.

Conforme o art. 7º do decreto, fica autorizada até o dia 11 de abril, a venda de chocolates (artigos específicos de Páscoa), desde que os estabelecimentos comerciais cumpram algumas medidas de restrição, como a de permitir que apenas funcionários acessem o ambiente interno do estabelecimento, fazendo o atendimento e vendas em balcão na parte externa e não oferecer produtos para degustação no local, além de obedecer medidas de sanidade, como disponibilizar álcool em gel para higienização, manutenção de distância mínima de 2 metros entre os consumidores, e fiscalizar a não aglomeração de pessoas.

Além disso, os art. 5º Altera a redação do § 6º, do art. 7º do Decreto 108/2020, de 19 de março de 2020, com a seguinte redação: § 6º “Os estabelecimentos do Município deverão controlar o fluxo de pessoas observando a lotação máxima de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área, mantendo em área externa e em filas ordenadas eventuais consumidores remanescentes, com distância mínima de 2,0 m (dois metros) entre as pessoas.”

É importante destacar que é de responsabilidade do estabelecimento controlar o fluxo de pessoas e distanciamento entre os clientes em filas ou dentro das lojas, evitando aglomerações.

Portanto, para não incorrer em irregularidades, não basta apenas abrir as portas e colocar placas ou cartazes com orientações aos consumidores, mas sim, os comerciantes devem tomar medidas para efetivamente fazer este controle, como por exemplo, disponibilizar um funcionário para realizar tal tarefa.

Informações do Guia Medianeira