Ministério Público ajuíza ação civil pública contra um empresário e três empresas por possível fraude em licitação do transporte escolar de Matelândia

O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta terça-feira, 16 de maio, ação civil pública contra um empresário, que também é servidor público estadual, e três empresas unipessoais por suposta fraude em procedimento licitatório para contratação de transporte escolar em Matelândia, no Oeste do estado.

A ação, ajuizada pela 2a Promotoria de Justiça de Matelândia, aponta que os envolvidos, em conluio, teriam criado três pessoas jurídicas para participar de um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Matelândia em 2019. As empresas teriam combinado lances na licitação, frustrando o seu caráter competitivo, tendo vencido três das sete linhas que foram objeto da licitação.

Na investigação, que contou com informações compartilhadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção da Polícia Civil, constatou-se que o líder do grupo era o dono de fato das empresas, colocadas em nome de uma parente e de dois funcionários dele. Duas das empresas foram criadas em datas próximas da licitação, e elas estavam registradas em endereços próximos e sem registro de funcionários. Além disso, um dos veículos registrados em nome de uma das empresas foi comprado pelo líder do grupo, que ocultava a sua participação. O empresário, que teria se valido das empresas laranjas, esteve presente na licitação, auxiliando na oferta de lances.

O MPPR pede na ação a condenação das empresas às sanções previstas na Lei 12.486/2013 (Lei Anticorrupção) – como a suspensão ou interdição parcial das atividades empresariais e a dissolução compulsória da pessoa jurídica –, e a de todos os requeridos no perdimento de valores decorrentes da execução do contrato, além do ressarcimento aos cofres públicos.

Processo número 0001449-15.2023.8.16.0115

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Fonte: MPPR