MPPR se reúne com Sanepar e Secretaria Municipal do Meio Ambiente para cobrar fiscalização quanto a possível lançamento de esgoto no Rio Passaúna

Imóveis localizados no entorno do Rio Passaúna, em Curitiba, deverão ser vistoriados no prazo de 60 dias pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para verificação quanto ao possível lançamento irregular de esgoto. A medida foi acertada com o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, após reunião realizada na última sexta-feira, 12 de maio, com gestores dos dois órgãos públicos para tratar do tema. As discussões ocorrem no âmbito de procedimentos administrativos instaurados a partir do recebimento de reclamações de moradores da região que relataram diversos problemas sanitários na localidade.

Multas – De acordo com o que ficou decidido na reunião, a partir das fiscalizações, a Sanepar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverão elaborar um cronograma de providências para a despoluição das microbracias em que forem identificadas contaminações. Além disso, todos os proprietários dos imóveis em que forem constatadas irregularidades deverão ser notificados e autuados para pagamento de multa.

No encontro, a Promotoria de Justiça alertou os representantes da Secretaria e da empresa pública quanto às possíveis implicações, tanto na esfera cível quanto na criminal, do não cumprimento das obrigações relacionadas ao monitoramento da área e às fiscalizações de relevante interesse ambiental. Outro ponto acordado foi o de que a Sanepar deverá apresentar, em 60 dias, um cronograma de expansão da rede coletora de esgoto na região do Passaúna, demanda já identificada pela Promotoria de Justiça devido à expansão imobiliária na região.

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Fonte: MPPR