Agência Brasil explica: o que é o Fundo Amazônia?

O governo dos Estados Unidos anunciou a doação de U$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) para o Fundo Amazônia, entre outras iniciativas de combate ao desmatamento direcionadas ao Brasil. O valor proposto pelo presidente Joe Biden ainda precisa ser aprovado pelo Congresso americano.

O anúncio aconteceu no dia 20 de abril, durante o Fórum das Grandes Economias sobre Energia e Clima, após uma série de encontros bilaterais entre os dois países nos últimos três meses. Outras nações, como Noruega e Alemanha, também já se comprometeram a retomar as doações para o Fundo, que esteve paralisado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“O governo brasileiro tem feito um trabalho muito sério, que dá credibilidade para que países se disponham a fazer doação a fundo perdido para ajudar o Brasil a levantar um novo modelo de desenvolvimento que nos possibilite gerar emprego, renda, prosperidade e preservar as bases naturais”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em coletiva de imprensa após o anúncio da doação. Na avaliação da ministra, a iniciativa encoraja colaborações de outros países.

O Fundo investe em ações de combate ao desmatamento e de promoção da sustentabilidade na Amazônia. Projetos em outras regiões do país também podem ser apoiados, desde que cumpram com as diretrizes estabelecidas. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Corpo de Bombeiros Militar (em seus programas de proteção florestal) e órgãos ambientais estaduais estão entre as instituições financiadas. Responsável pelo monitoramento ambiental por satélites, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) também é uma entidade apoiada pelo fundo. Além disso, os governos dos estados podem ter projetos aprovados. Por exemplo, entre 2011 e 2017, o governo amazonense recebeu R$ 17,5 milhões para reflorestamento no sul do estado, região sob intensa pressão de desmatamento.

Segundo Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (Isa), o fundo é o principal financiador das políticas para o meio ambiente na Amazônia e para o monitoramento e controle do desmatamento em todos os biomas. “As novas doações ao Fundo Amazônia são extremamente importantes, pois demonstram a confiança da comunidade internacional com os compromissos assumidos pelo Presidente Lula de desmatamento zero até 2030”, afirma a pesquisadora.

Dissolução e retomada do Fundo

Em 2019, o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles extinguiu os dois comitês responsáveis pela gestão dos recursos do Fundo Amazônia, inviabilizando o financiamento de projetos e a continuidade das doações. A existência desses comitês é uma condição contratual dos doadores, para impedir que o dinheiro seja utilizado para outros fins. Segundo dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Brasil deixou de investir cerca de R$ 3 bilhões em ações ambientais entre 2019 de 2022, valor que permaneceu retido no fundo após a dissolução dos comitês orientadores.

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União tomasse as providências necessárias para reativar o Fundo Amazônia. Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade da extinção dos comitês, pois configuraria omissão do governo em seu dever de preservar a Amazônia. Reinstituídos por decreto em 1º de janeiro de 2023 pelo presidente Lula, os comitês retomaram suas atividades, o que permitiu os novos aportes de recursos.

Como funciona

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES e pode ser visto como uma espécie de crédito que outros países dão ao Brasil pelos bons resultados de suas políticas ambientais. Apesar dos desafios, o país está entre os que mais diminuiu emissões de gases que causam o efeito estufa.

Entre 2005 e 2016, houve a redução de 71% as taxas de desmatamento, segundo dados apresentados pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). Devido a esses esforços, o Brasil se qualificou internacionalmente para receber recursos de países estrangeiros, como a doação anunciada por Joe Biden. 

Comitês

O governo brasileiro tem autonomia para decidir sobre a utilização do dinheiro, mas depende das decisões de duas instâncias: Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA).

O COFA estabelece os critérios para aplicação dos recursos, enquanto o CTFA atesta a quantidade de emissões de carbono oriundas de desmatamento em território nacional. Anualmente, o Fundo passa por dois processos de auditoria, que avaliam a contabilidade e a adequação dos investimentos aos objetivos do programa. Em todos os anos, os auditores concluíram pela adequação das contas e dos relatórios apresentados pelo BNDES.

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) é formado por três blocos: governo federal, governos estaduais e sociedade civil. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) estão entre seus membros e acompanham a aplicação dos recursos. Estados precisam contar com um plano estadual de combate ao desmatamento para ter direito a voto nas deliberações. Esse comitê também é responsável pela aprovação do Relatório de Atividades. 

Já o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) é composto por cientistas que se reúnem pelo menos uma vez ao ano. A atribuição deles é avaliar a metodologia de cálculo da área de desmatamento e das emissões de carbono adotada pelo Ministério do Meio Ambiente. Como a participação no CTFA é considerada de interesse público, seus membros não recebem qualquer tipo de remuneração. A última reunião deste comitê aconteceu em outubro de 2018, indicando a descontinuidade dos trabalhos nos anos posteriores.

Para Adriana Ramos, o modelo de funcionamento do Fundo Amazônia oferece autonomia na aplicação dos recursos, fortalecendo as políticas ambientais brasileiras. “Alcançar o desmatamento zero é um desafio imenso que envolve estratégias múltiplas como a demarcação e proteção de terras indígenas, titulação de quilombos e criação de unidades de conservação, destinação de terras públicas, inclusão de critérios de agricultura de baixo carbono no Plano Safra e efetividade do Cadastro Ambiental Rural, para citar apenas algumas das ações que poderão ser apoiadas com recursos do Fundo”, conclui.

Fonte: Agência Brasil