Justiça suspende parcialmente liminar e Telegram pode voltar a operar no Brasil

O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu parcialmente a liminar que determinava a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil. Com isso, a plataforma pode voltar a operar no País. Foi mantida, no entanto, a multa diária de R$ 1 milhão por dia de descumprimento da ordem de fornecer dados de usuários de grupos neonazistas. A decisão foi proferida neste sábado, 29.

A suspensão havia sido imposta pela Justiça do Espírito Santo na última quarta-feira, 26, após o Telegram não entregar todas as informações requisitadas pela Polícia Federal (PF). O aplicativo saiu do ar no mesmo dia da decisão.

Para o desembargador, a medida “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.

O inquérito da PF no qual foram requisitadas as informações ao Telegram foi aberto em novembro do ano passado, quando um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas em Aracruz (ES) e matou três professoras e uma aluna.

Na decisão, o magistrado destacou que a regulamentação das redes sociais no Brasil “ainda é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais”.

Na próxima terça-feira, a Câmara deve votar o PL das Fake News. O regime de urgência para a tramitação do projeto foi aprovado na semana passada, com 238 votos a favor e 192 contrários.

O texto prevê mais responsabilidades às plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários e estabelece regras de transparência em relação ao funcionamento de algoritmos e moderação.