Há acordo para votar prorrogação de IR, MP 903, FPM e FPE esta semana, diz Maia

A Câmara pode realizar sessões a partir desta terça-feira, 31, até sexta-feira, 3, para votar projetos voltados para a área econômica no enfrentamento da covid-19.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), há acordo entre lideranças para votar até amanhã a manutenção valores de 2019 dos fundos de participação dos Estados e municípios, atraso da contribuição patronal das empresas que mantiverem empregos, o Orçamento de Guerra, a prorrogação do prazo de declaração do Imposto de Renda e a MP 903 para prorrogar contratos de veterinários do Ministério da Agricultura.

Segundo ele, os prazos para a prorrogação do IR e do diferimento da contribuição patronal ainda estão sendo discutidos. “Não há necessidade de adiamento por longo tempo”, disse.

A MP do Emprego Verde e Amarelo deverá ser votada na próxima semana.

Maia também afirmou que pretende votar até sexta-feira o projeto do chamado Plano Mansueto, de ajuda para os Estados em dificuldades financeiras.

Em relação ao projeto que trata de empréstimo compulsório das empresas, ele sinalizou que deixará essa discussão para um segundo momento.

Maia disse que os custos da crise podem obrigar o governo a um gasto entre 8% a 10% do Produto Interno Bruto.