Agente penitenciário processa a Azul por conta de atraso e deverá ser indenizado

Um agente penitenciário entrou na Justiça Estadual de Cascavel após atraso em voo da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Segundo o processo, que tramita no 1º Juizado Especial Cível, o agente foi encarregado da Ordem de Missão Penitenciária (OMP), que consistiu em realizar a escolta de presos transferidos da Penitenciária Federal de Catanduvas para o Sistema Penitenciário Estadual do Ceará e escoltar presos da Penitenciária Federal em Mossoró/RN para a Penitenciária Federal em Catanduvas.

No trecho de Cascavel até Fortaleza, a conexão em Campinas-SP atrasou, provocando a perda da segunda conexão em Recife, onde a equipe teve que pernoitar.

Eles foram realocados para outro voo e chegaram ao destino com dez horas de atraso.

A companhia aérea alegou que o atraso ocorreu por conta de manutenção extraordinária e motivo de força maior, fato que de acordo com a juíza leiga Lediane Cardoso de Sá não foi comprovado.

“Desta maneira, verifica-se que aqui houve falha na prestação de serviços da ré que, ao atrasar em mais de 10 (dez) horas a chegada do autor em seu destino, colocou em risco toda a sua missão, visto que estavam escoltando presos de alta periculosidade. Ainda, por mais que a ré tenha fornecido ao autor vouchers de alimentação e acomodação para pernoite”, cita a juíza.

Assim, a Azul foi condenada pela Justiça ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil.

A decisão foi homologada pelo juiz Rosaldo Elias Pacagnan e cabe recurso.

A CGN procurou a companhia aérea, a qual informou que não comenta casos sob judice.