Governo faz reunião para ‘esclarecer’ mudanças em Marco Legal do Saneamento

O governo federal vai promover nesta quinta-feira, 13, uma reunião com parlamentares da base para tentar “esclarecer” os decretos assinados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que modificaram o Marco Legal do Saneamento. Entre outras alterações, os textos abriram caminho para a manutenção da operação de estatais sem licitação.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o encontro acontecerá às 10 horas, no Palácio do Planalto, com a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o Ministério das Cidades e lideranças do governo e da base.

Com Lula em viagem à China, a reunião deve ser liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na terça-feira, 11, em entrevista à CNN Brasil, Costa mostrou confiança na manutenção dos decretos e disse que bastaria uma “boa conversa” para desfazer as críticas de parlamentares aos dois decretos. Vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin não tem participado das discussões.

Parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lideraram a oposição às mudanças trazidas nos decretos. Um dos incômodos dos parlamentares partiu do fato de o governo ter editado regras que, na avaliação dessa ala, passaram por cima da lei aprovada pelo Congresso em 2020. O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou no início da semana um projeto para sustar as normas.

Há ainda uma parcela de deputados, como do Novo, que contestam a maior flexibilidade que o governo concedeu às estatais de água e esgoto, mantendo espaço para a prevalência dessas empresas no mercado. A sigla já contestou as novas regras no Supremo Tribunal Federal (STF), e o assunto será relatado pelo ministro Luiz Fux.

O governo avalia internamente que é preciso explicar melhor os decretos editados por Lula, por considerar que eles incluíram questões que foram demandadas pelos próprios parlamentares durante a tramitação do marco legal no Legislativo.

À época, o então presidente Jair Bolsonaro vetou uma série de dispositivos aprovados pelo Congresso que tinham apoio de governadores, como o artigo que permitia a prorrogação dos chamados contratos de programa – fechados sem licitação entre as estatais e os municípios. O Parlamento manteve o veto em março de 2021.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.