Delegado é condenado por importunação sexual após assédio de estagiária

A Vara Criminal de São Miguel do Oeste atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC – 4ª Promotoria de Justiça) e condenou um delegado a um ano, quatro meses e 25 dias de detenção por importunação sexual.

O réu assediou uma estagiária da delegacia de polícia entre os meses de setembro e outubro de 2020. A pena privativa de liberdade foi substituída por limitação de fim de semana, em que o réu deverá permanecer em casa – com exceção aos dias de plantão, e pagamento de cinco salários mínimos em favor da vítima. Ainda, o delegado foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais sofridos pela vítima.

Conforme a denúncia, o réu constrangeu a vítima, com o objetivo de obter favorecimento sexual, e fez isso prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico. Ainda, de acordo com a peça acusatória, o réu tinha condutas não profissionais, perturbadoras da tranquilidade da vítima e invasoras de sua intimidade.

Cabe recurso da sentença.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Chapecó