Inscrição para eleição de conselheiros tutelares começa nesta quarta-feira

Começam nesta quarta-feira (12/4) as inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Curitiba. Os pré-candidatos têm prazo até o dia 11 de maio para se candidatar. A eleição está marcada para o dia 1º de outubro, quando serão escolhidos dez conselheiros titulares e dez suplentes.

Para se inscrever, o candidato deve ter cadastro no e-Cidadão, ferramenta da Prefeitura de Curitiba para autenticação unificada, e depois preencher o formulário de inscrição com apresentação da documentação exigida e que consta na Resolução 41, publicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), no último dia 30.

Podem se candidatar para a função pessoas com idade igual ou maior que 21 anos, com no mínimo ensino médio e que comprovem experiência de no mínimo três anos na promoção, proteção e defesa dos direitos de criança e adolescentes.

A presidente do Comtiba, Cristiane Faria Honório, explica que são pré-requisitos também possuir idoneidade moral, comprovadas por certidões civil e criminal, ter residência há pelo menos dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar onde pretende atuar, gozar dos direitos civis e políticos, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não exercer mandato eletivo.

Além da documentação exigida, os pré-candidatos a conselheiro tutelar terão que participar de uma capacitação sobre direitos de crianças e adolescentes e depois de um exame de conhecimento sobre normas, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e conhecimento básico de informática e internet.

“Participar de um processo de escolha de conselheiros tutelares é um ato de cidadania, pois esses profissionais são representantes da comunidade nos territórios onde moram e trabalham para garantir direitos de crianças e adolescentes”, explica Cristiane.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. É composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem ter dedicação exclusiva. O salário do conselheiro tutelar é de R$ 5.961,02.

Curitiba tem dez conselhos tutelares, um em cada regional da cidade. As unidades funcionam com o apoio da Prefeitura de Curitiba, em locais cedidos pelo município.

A Resolução 41 que regulamenta o processo seletivo foi aprovada pelo Comtiba, durante reunião extraordinária realizada no dia 29 de março e que contou com a presença de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná.