Obrigatória, nova base de cálculo do IPTU corrige distorções e aumenta em 55% os imóveis isentos

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e é obrigatória a cada quatro anos, é a mudança no imposto em 2023.

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A PGV estava defasada desde 2014, o que fazia com que imóveis semelhantes pagassem IPTU com diferença de até 300%. A modernização trouxe o valor dos imóveis da capital para patamares compatíveis com o do mercado, corrigiu distorções – 170 mil tiveram redução de valor –  e ainda ampliou em 55% o número de imóveis isentos – de 82 mil no ano passado, para 127 mil neste ano.  Além disso, a Prefeitura ampliou o desconto para pagamento à vista, de 4% para 10%.

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A atualização havia sido adiada por um ano pela Prefeitura por conta da pandemia, o que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a fazer uma recomendação para que fosse feita a correção para o IPTU 2023. O projeto de lei , construído em parceria com o Legislativo, deu origem à lei complementar 136/2022, sancionada em dezembro do ano passado.

Histórico

Em oito anos, os imóveis valorizaram, em especial áreas rurais tributadas como agrícolas e que há anos foram urbanizadas, assim como muitos terrenos vagos que receberam edificações e áreas que tiveram desenvolvimento, com benfeitorias urbanas.

“Essa situação provocou distorções, que são corrigidas agora com a atualização. A nova PGV trouxe justiça tributária, fazendo com que os proprietários que têm imóveis de maior valor e maior potencial contributivo paguem mais e com que os que têm imóveis de menor valor e menor poder aquisitivo, paguem menos”, explica o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.

“Todas as cidades fazem essa atualização de quatro em quatro anos. Mas aqui procuramos fazê-la de maneira responsável, com medidas como redução de alíquotas, ampliação de isenções e aumento do desconto para pagamento à vista para evitar a oneração excessiva do contribuinte, principalmente no pós-pandemia”, diz.

Medidas

A PGV foi atualizada com valores ainda 30% abaixo do mercado, as alíquotas máximas para imóveis residenciais foram reduzidas de 1,1% para 0,65% e a faixa de isenção passou de R$ 140 mil para R$ 232 mil.

Além disso, foram estabelecidas travas de 23,5% (18% mais inflação) ou R$ 250. Ou seja, se o valor do imposto tiver reajuste acima de 23,9%, ele não poderá ultrapassar R$ 250. Se passar de R$ 250, não poderá aumentar mais que 23.9%.

Graças a isso,  cerca de 382 mil imóveis vão pagar entre R$ 135 e R$ 500 de IPTU/TCL e outros R$ 282 mil entre R$ 500 e R$ 1 mil em 2023. Significa que 70% dos 950 mil imóveis da capital vão pagar entre R$ 135 e R$ 1 mil de imposto neste ano.

Recurso

O IPTU é uma importante fonte de recursos para o município,  só perdendo para o ISS. Esse recurso ajuda a manter e melhorar a qualidade de vida na cidade, possibilitando investimentos, obras, ampliação de serviços de educação, saúde, segurança, lazer, esporte.

Confira alguns serviços e obras realizadas pela Prefeitura de Curitiba que têm recurso do IPTU:

• Refeições a R$ 3 nos cinco restaurantes populares de Curitiba 
• Gêneros alimentícios 30% mais baratos nos 35 Armazéns da Família 
• Fazenda Urbana de Curitiba
• 816 km de asfalto novo por toda cidade
• 10.968 serviços de pontes e drenagem nos bairros desde 2017
• Limpeza e desassoreamento de 349.500 metros em rios e córregos 
• Até 5 refeições diárias para os estudantes da Rede Municipal de Educação
• 25 novas creches (CMEIs) entraram em funcionamento (desde 2017)
• 40 escolas passaram a oferecer educação integral desde 2017 (hoje são 126) 
• Reabertura da Centro de Esporte Lazer da Praça Oswaldo Cruz 
• 30 mil vagas de atividades físicas e esportivas gratuitas em equipamentos da Prefeitura
• Apoio a atletas, paratletas e equipes através da Lei de Incentivo ao Esporte
• Reforma do Teatro do Paiol
• Abertura do Memorial Paranista
• Inauguração do Cine Passeio 
• Início da construção do Bairro Novo do Caximba
• Trincheira da Mario Tourinho 
• Novo Terminal do Tatuquara
• Alças de acesso do Viaduto Pompeia
• Entrega dos lotes 3.1 e 3.2 da Linha Verde
• Início das obras do Complexo do Tarumã
• Três coworkings públicos (Worktibas)
• Wifi público em 310 pontos da cidade
• Extensão da linha do Ligeirão Norte-Sul
• Muralha Digital (com serviço de monitoramento com 1,9 mil câmeras e 515 body cams)
• Uniformes, coletes balísticos e munição da Guarda Municipal de Curitiba
• Atender 53 mil pessoas por dia no SUS Curitibano 
• Manter a contratação de quase 10 mil profissionais de saúde para atender à população no SUS Curitibano 
• Manter 317 equipamentos de saúde do SUS Curitibano  
• Realizar 2 milhões de consultas médicas por ano nas unidades básicas de saúde 
• Realizar 1,2 milhão de consultas com a enfermagem por ano nas unidades básicas de saúde
• Atender 1 milhão pessoas na urgência e emergência nas UPAs por ano.  
• Comprar 240 milhões de unidades de medicamentos por ano, beneficiando 245 mil pessoas por mês 
• Assegurar mais de 7 mil internamentos por ano no Hospital Municipal do Idoso 
• Manter o Laboratório Municipal, que realiza 5,8 milhões de exames por ano, atendendo 644,9 mil pessoas 
• Realizar o maior investimento global em saúde bucal da história de Curitiba, com a reforma das 107 clínicas odontológicas das unidades de saúde, num investimento total de R$ 8,7 milhões (até o momento, 65 já foram entregues)
• Atender quase 11 mil pessoas pelo Saúde em Casa por ano