Ministro de Lula diz que decisão sobre tramitação de MPs cabe ao Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou oficialmente discurso de cautela em relação à disputa pública entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso.

“Esse é um assunto fundamentalmente do Congresso Nacional. Atualmente que o presidente da República, os ministros, todos nós, de alguma forma ou de outra também temos interesse e acompanhamos esse assunto”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT).

Lula convocou uma reunião com os ministros da chamada “coordenação política” do governo nesta sexta-feira, 24, para definir como agiriam diante do impasse entre Pacheco e Lira. O encontro estava previsto para a manhã de hoje, mas foi desmarcada após o presidente ser diagnosticado com pneumonia. Mesmo em recuperação, Lula decidiu reunir a tarde seus subordinados no Palácio do Alvorada para afinar o discurso do Executivo a respeito das MPs.

Apesar de ter orientado a imparcialidade neste assunto, Lula decidiu chamou Lira para uma reunião no Alvorada também nesta sexta. Pacheco viajará com o presidente da República na delegação do Brasil na viagem oficial à China. O chefe do Executivo, portanto, avaliou ser necessário dialogar com o presidente da Câmara para evitar que o acirramento com Pacheco se volte contra os interesses do Palácio do Planalto de aprovar as MPs enviadas nestes três meses de gestão.

Como mostrou o Estadão, Lira decidiu avisar ao presidente que vai promover um “apagão” no governo se a Câmara não recuperar o controle sobre a tramitação e o conteúdo das medidas provisórias.

“Vai ter uma conversa entre o presidente Lira e o presidente Lula. Eles já estão combinando essa conversa para que o presidente possa acompanhar com os dois presidentes das Casas os desdobramentos dessa discussão. Nós temos interesse em ter o maior equilíbrio possível entre as duas Casas para que as matérias possam tramitar com rapidez”, disse Pimenta.

O argumento de dar celeridade à tramitação das MPs é utilizado por Lira ao cobrar que o rito de votação se mantenha com as mesmas regras aprovadas durante a pandemia de covid-19 – ou seja, pular a análise das matérias nas Comissões Mistas e encaminhá-las diretamente ao plenário da Câmara e do Senado.

Pacheco, por sua vez, defende que o rito volte a ser como era antes da crise de covid-19. Ele teve uma reunião com Lira na última quarta-feira, 22, mas os dois não conseguiram chegar a um acordo.

Sem um acordo firmado, Pacheco ignorou as ameaças de Lira de deixar as MPs do governo caducar e assinou uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que as MPs voltem a ser analisadas da maneira como era feito antes da pandemia. Irritado com a decisão do colega parlamentar, Lira disse que Pacheco age com ‘truculência” e ameaçou deixar caducar as medidas apresentadas pelo governo Lula.

Saúde do presidente

Pimenta afirmou que o quadro de saúde de Lula é positivo. Segundo o ministro, o presidente passará o sábado cumprindo uma agenda de medicação para embarcar rumo à China sem tanto desconforto respiratório.

“O presidente está muito bem, está disposto. O presidente já teve um problema de uma dor que ele sentia, mas isso já está superado. O presidente fez um tratamento sobre isso há vários dias, mas não tem nada a ver com essa situação”, disse Pimenta.