Direitos das pessoas com deficiência são debatidos na Rua da Cidadania do Cajuru

Todos os serviços gratuitos oferecidos pelo Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Prefeitura de Curitiba, foram apresentados para 75 pessoas com e sem deficiência, nesta sexta-feira (24/3), no auditório da Rua da Cidadania do Cajuru. A ação fez parte das celebrações dos 330 anos de Curitiba e reuniu familiares de pessoas com deficiência, servidores da Prefeitura, professores, moradores do Cajuru e pessoas que trabalham com pessoas com deficiência.

Durante a palestra feita pela coordenadora, Fernanda Primo, e pela advogada Flávia Monteiro, ambas do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foram apresentados e debatidos os direitos assegurados pela lei brasileira de inclusão, Lei 13.146/2015, norteadora das conversas e das apresentações.

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Segundo a lei brasileira de inclusão, “pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A coordenadora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernanda Primo, explicou que existe um histórico na sociedade mundial de momentos de exclusão, marginalização e segregação dessa parcela da população. “Hoje, o atendimento às pessoas com deficiência ainda é feito por instituições. Estamos num processo de avanço, para conseguirmos uma inclusão mais social”, disse Fernanda.

Também foram explicadas as categorias de deficiências: auditiva, visual, física, intelectual, transtorno do espectro autista, e múltiplas deficiências. Ao longo do ano, o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai levar a mesma ação para todas as regionais da cidade.

Orientação jurídica

A advogada Flávia Monteiro explicou como funciona o serviço de orientação jurídica para as pessoas com deficiência que procuram o Departamento. “Existem atendimentos gratuitos, temos parceria com a Defensoria Pública do Paraná e também fazemos encaminhamentos para outros órgãos. Com o programa Justiça nos Bairros, do Tribunal de Justiça do Paraná, temos ações conjuntas de curatela”, explicou Flávia.

Curatela é a figura jurídica de passar a responsabilidade para uma pessoa tomar decisões legais por outra que não esteja apta.

Acesso à informação

A paratleta de badminton Janaina Aguilera participou da ação na Rua da Cidadania do Cajuru e afirmou que muitas pessoas não têm informações sobre os direitos das pessoas com deficiência.

“Acho bem importante esse tipo de ação para a comunidade ter acesso a essas informações, para que o atendimento às pessoas com deficiência seja aprimorado nos locais públicos e privados”, disse.

Janaina contou que a acessibilidade atitudinal, aquela que diz respeito a como tratam as pessoas com deficiência, sem preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações, ainda não acontece de forma plena na sociedade. “Por isso é importante esse tipo de capacitação para as pessoas terem acesso a essas informações”, explicou. Janaina treina no Centro de Esportes Vila Oficinas, que foi recém-revitalizado pela Prefeitura de Curitiba e entregue para o uso da comunidade no dia 21 de março. 

A servidora Nilza Maria dos Santos Raimundo, da Fundação Cultural de Curitiba do Núcleo Cajuru, pegou o material impresso do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência para levar para as colegas professoras de arte. “Aqui temos informações atualizadas, é importante sabermos deste assunto para ajudarmos a fazer a inclusão das pessoas com deficiência”, contou.

Durante a abertura do evento, o administrador da Regional Cajuru, Narciso Doro Junior, ressaltou a importância da ação. “Essas são informações que precisamos compartilhar  com todos. Aqui no nosso dia a dia de trabalho temos contato com muitas pessoas com deficiência e precisamos saber a melhor forma para promovermos a inclusão”, afirmou. 

Pessoas com deficiência do Centro-Dia Amigo Curitibano Boqueirão e servidores da Fundação de Ação Social (FAS) também acompanharam a ação. 

Serviços gratuitos

Durante a palestra foram apresentados todos os serviços gratuitos que o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Curitiba oferece para as pessoas com deficiência, como a Central de Libras (Língua Brasileira de Sinais) – serviço que oferece acessibilidade de comunicação aos surdos em Curitiba, como consultas médicas, entrevistas de trabalho, tribunais e outros; o Transporte Acesso (micro-ônibus equipado com elevador, cadeira de rodas e outros acessórios adequados que busca a pessoa com deficiência na porta de casa, leva até o seu compromisso e a deixa novamente na porta de casa); Câmara Técnica de Acessibilidade, que tem como missão propor ações e promover políticas municipais de acessibilidade para uma cidade inclusiva e cidadã; atendimento psicossocial; atendimento jurídico e apoio à empregabilidade para pessoas com deficiência.

Toda a palestra foi acessível para pessoas surdas com interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) feita pelas intérpretes Lidiane Rozendo Fernandes dos Santos e Sônia de Paula.