MPPR oferece denúncia criminal contra dois homens que submeteram trabalhadores a condição análoga à escravidão em Cantagalo

O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra dois homens investigados por submeterem trabalhadores a condição análoga à escravidão na cidade de Cantagalo, no Centro Sul do estado. Eles teriam aliciado as vítimas – dois trabalhadores do município de Capanema – para trabalharem no serviço de calçamento público em Cantagalo. Os réus eram sócio e empregado de empresa vencedora da licitação para a prestação de serviço no Município.

De acordo com as apurações do caso, conduzidas pela autoridade policial e pela Promotoria de Justiça de Cantagalo, teria sido oferecido aos trabalhadores direito à moradia, pagamento de água e luz, além de transporte, a cada 15 dias, para visitar as respectivas famílias em Capanema. Porém, ao chegarem no local e iniciarem o serviço, a realidade foi diferente do combinado as vítimas não receberam os salários devidos e ainda tiveram descontados gastos com alimentação. Também tinham que arcar com os custos de moradia, água e luz e não podiam retornar à cidade de origem, conforme foi prometido. Os fatos teriam ocorrido entre outubro de 2021 e março de 2022.

Ao reclamarem das condições em que viviam, os trabalhadores foram ameaçados, tendo sido dito pelos réus que “se eles ficassem mexendo com isso, passariam por cima deles com o carro”, conforme apontou o MPPR na denúncia.

Crime – Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, ou restringindo, por qualquer meio, a sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador é crime previsto no Código Penal (Art. 149), sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos, além do pagamento de multa. A ação penal tramita na Vara Criminal de Cantagalo, sob sigilo.

Processo nº 0000683-64.2022.8.16.0060

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Fonte: MPPR