CNJ decide investigar desembargador por suspeita de venda de sentenças ao tráfico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília. Ele e o filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, estão no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de venda de sentenças ao narcotráfico.

A decisão do CNJ foi tomada depois que endereços ligados ao desembargador foram vasculhados pela PF na Operação Habeas Pater. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A investigação na esfera administrativa foi proposta pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, para quem é preciso investigar ‘se as imputações feitas ao desembargador Cândido Ribeiro têm efetivo reflexo em sua atuação, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho’.

O ministro viu indícios dos crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.

O conselho pediu que o STJ compartilhe as provas reunidas até o momento na esfera criminal. Também determinou que o TRF1 preste informações, em até 48 horas, sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos que atinjam o desembargador e tenham relação com a investigação da PF no âmbito da Operação Habeas Pater.

Os investigadores suspeitam que o desembargador e o filho tenham ligação com um grupo de traficantes que despachava droga para fora do Brasil por meio de empresas de táxi aéreo.

Cândido Ribeiro entrou no TRF-1 em 1996, após ser indicado em lista tríplice ‘por merecimento’. Antes disso, trabalhou como advogado e também no Ministério Público do Maranhão e na 2.ª Vara da Justiça Federal do Maranhão. Ele não comentou a investigação. Em nota, o gabinete afirmou que a operação corre em sigilo e que Cândido Ribeiro ‘não tem nada a declarar’.