Moraes garante direito ao silêncio a coronel da PM em depoimento à CPI

Na decisão, Moraes também definiu que a presença do coronel no depoimento não é obrigatória. Naime é investigado no caso e está preso por determinação do ministro. 

“Observo, entretanto, que a condução de Jorge Naime Barreto, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos. 

Compartilhamento 

Na decisão, Moraes também negou pedido de compartilhamento de provas com a CPI. O ministro informou aos deputados distritais que inquéritos, laudos e relatórios produzidos nas investigações que estão em andamento no Supremo são sigilosos.  

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres também foi chamado para depor na CPI. A oitiva foi marcada para 23 de março, mas a presença dele também será facultativa pelos mesmos motivos. 

Fonte: Agência Brasil