André Mendonça será relator de notícias-crime contra Nikolas Ferreira no STF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) é alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por transfobia após o seu discurso na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher (8 de março). Utilizando uma peruca loura, o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole” para dizer que o lugar das mulheres está sendo “roubado” por “homens que se sentem mulheres”. Ele também ironizou o movimento por igualdade de direitos das mulheres e defendeu que elas “retomem sua feminilidade concebendo filhos e casando”.

Até o momento, duas das três notícias-crime terão o ministro André Mendonça como relator. A primeira petição, da bancada do PSOL, foi distribuída de forma comum (por sorteio); a segunda – assinada pela Aliança Nacional LGBTI e a Associação Brasileira de Família Homoafetivas (ABRAFH) -, entretanto, foi direcionada à Mendonça por prevenção. Isso acontece quando mais de um pedido tem algum tipo de conexão.

Mendonça foi indicado à Corte Suprema pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem relação de proximidade com Nikolas Ferreira. Após o discurso, o parlamentar mineiro recebeu apoio dos filhos de Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o discurso foi “excelente” e ainda afirmou “nem todo mundo fica à vontade de bater foto quando tem um trans no meio e dizer que aquela foto é só de mulheres”. O filho “04”, Jair Renan, classificou a fala de Nikolas como “incrível”.

Durante o discurso, Nikolas Ferreira infringiu a Lei 7.716/1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Há dois anos, a mesma legislação vale para casos de homofobia e transfobia após decisão do STF. Segundo o artigo 20 do documento, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Como mostrou o Estadão, o julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal pode resultar na perda de mandato do parlamentar. “Dependendo da pena aplicada pelo STF, ele pode, inclusive, ter a perda de mandato determinado como efeito da condenação”, afirma o advogado criminalista Rodrigo Faucz. Isso se dá pelo fato de que, segundo o Artigo 92 do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo pode ocorrer quando “aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos”.

Natural de Minas Gerais, Nikolas Ferreira se tornou o deputado federal mais votado do País nas últimas eleições. Filiado ao PL, o jovem que recebeu quase 1,5 milhão de votos é apoiador de Bolsonaro e próximo dos filhos do ex-presidente. Essa aproximação, no entanto, não se restringe apenas à amizade. Durante a pandemia, o parlamentar seguiu a mesma linha do ex-chefe de Estado e tentou revogar a lei que obrigava o uso de máscaras em espaços públicos em Belo Horizonte.