Mascor Imóveis cobra valor abusivo em parcelas e é condenada a pagar multa de R$ 61 mil

Um caso envolvendo a compra de três terrenos urbanos da Mascor Imóveis Ltda no Loteamento Siena (região do Bairro Santos Dumont) foi parar na Justiça Estadual de Cascavel.

Segundo informações, um cliente realizou a aquisição de três terrenos (nº 28, 29 e 30) na quadra 8 do loteamento, com custos de R$ 115 mil no primeiro, e 95 mil nos outros dois.

“Informa que negociou a compra do lote n. 28, da quadra 08, mediante pagamento de uma entrada no valor de R$1.150,00 e o restante em 99 parcelas de R$1.150,00, totalizando o importe de R$115.000,00. Já o lote 29 foi adquirido com uma entrada no valor de R$950,00 e mais 99 parcelas de R$950,00, totalizando o valor de R$95.000,00. O lote n. 30 também foi adquirido por uma entrada no valor de R$950,00 e mais 99 parcelas de R$950,00, totalizando R$ 95.000,00”, disse o autor.

Porém, após reajuste nas parcelas o cliente entendeu que estaria pagando valor desproporcional ao previsto em contrato, dando entrada ao processo de práticas abusivas.

“Afirma que os reajustes anuais das parcelas se mostram abusivos e ilegais, pois a cada reajuste praticado os juros aplicados excedem sobremaneira a 12% ao ano”.

Em sua defesa, a empresa alegou que agiu de boa fé e que o autor não manifestou qualquer descontentamento ou insatisfação com o teor do contrato, escolhendo contratar com a empresa.

Desta forma, houve necessidade de intervenção da justiça, a qual dispôs um perito para fazer a análise do imóvel, sendo que foi constatado que os valores cobrados foram indevidos.

Assim, a Justiça condenou a empresa a ressarcir o comprador em R$ 3.319,94 em relação aos reajustes nas parcelas e ainda R$ 61 mil referentes à multa de 20% da soma dos valores de cada um dos lotes negociados.

A CGN entrou em contato com a empresa e o espaço segue aberto para um posicionamento.

Cabe recurso da decisão.