Caso Robinho: Ministério Público Federal é favorável à transferência da pena ao Brasil

O Ministério Público Federal se manifestou favorável à transferência da pena de prisão do jogador Robinho ao Brasil. A decisão foi comunicada em manifestação enviada ao STF (Superior Tribunal de Justiça) nesta segunda-feira (27), pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.

Robson de Souza, o Robinho, foi condenado pela Justiça italiana a cumprir 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. Diante da impossibilidade de extradição, a Itália pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a pena seja cumprida no Brasil.

Agora cabe ao STJ analisar se a sentença italiana atende os requisitos para ser cumprida no Brasil. Em outro caso recente, o órgão adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil.

A única condição legal para a transferência de execução da pena é que uma solicitação seja feita pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

STJ dá início a processo

Na sexta-feira (24), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu início ao processo que decide se o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, cumprirá pena no Brasil. A Justiça italiana pediu ao Itamaraty que ele fique preso no país natal, e, caso a solicitação seja aceita, este será um caso inédito no Brasil.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, determinou na quinta-feira (23) a citação de Robinho no processo de homologação da sentença italiana.

A Itália entrou com o pedido de homologação por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Flávio Dino também confirmou nas redes sociais que remeteu a solicitação ao tribunal.

Fonte: Bhaz