Prefeitura presta contas sobre metas fiscais de 2022

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apresentou os números do terceiro quadrimestre – setembro a dezembro –  de 2022 em audiência pública realizada nesta sexta-feira (24) na Câmara de Vereadores. A prestação de contas também mostrou os números totais de arrecadação e investimentos do ano passado.

A prestação de contas atende a determinação da Lei Federal nº 101, que estabelece que o Executivo deve avaliar, em audiência pública na Comissão de Finanças do Legislativo,  o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.

Os números foram detalhados pelo secretário de Finanças, Gelson Uecker. Também participaram da apresentação o diretor do Departamento do Tesouro Municipal, Ildo Belim, e a encarregada da Divisão de Execução Orçamentária, Sônia Klann.

De acordo com os números, o valor arrecadado pelo Município no ano passado foi de 1,37 bilhão.

No ano passado, as principais receitas próprias foram o ISSQN (R$ 176,3 milhões) e  IPTU (R$ 93,9 milhões).

Em transferências correntes entraram no caixa do Município em 2022 o valor de R$ 798,4 milhões. A cota-parte do ICMS totalizou R$ 216,9 milhões e foi a principal fonte de transferência. Depois aparece o Fundeb com R$ 199,5, e FPM, que totalizou 137,2 milhões.

Foram empenhadas R$ 1,32 bilhão em despesas e liquidadas R$ 1,18 bilhão. Desse total, o montante maior está relacionado às despesas com saúde (R$ 375,8 milhões) e educação (R$ 361 milhões).

Despesas com pessoal atingiram 47,6 % do orçamento no período, índice bem abaixo limite prudencial, que é de 51,3%.

 “Fizemos uma apresentação com os detalhes da receita bruta e líquida do último quadrimestre de 2022 e, por consequência, de todo o ano passado, além das despesas do período. A saúde financeira de Cascavel está em dia, o Município tem conceito A na Secretaria do Tesouro Nacional, justamente por manter as contas equilibradas e, consequentemente, ter capacidade para fazer investimentos em obras e ações que melhoram a qualidade de vida da população”, destaca o secretário de Finanças, Gelson Uecker.