Nova denúncia da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Curitiba por maus-tratos contra animais é recebida pela justiça

Em Curitiba, a Justiça recebeu nesta semana nova denúncia por maus-tratos contra animais apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente da capital. No caso em questão, o MPPR requer a responsabilização criminal da tutora de cinco cachorros, encontrados em situação de abandono e desnutrição, em uma casa no bairro Santa Felicidade – um dos cães inclusive estava morto, em estado de putrefação.

Os fatos datam de dezembro de 2022. A situação dos animais – das raças poodle, yorkshire, pug, spitz e lhasa apso – foi verificada pela Polícia Militar, alertada por vizinhos de que os cachorros estariam sendo mantidos em condições precárias, o que foi de fato constatado, inclusive documentado em imagens. Conforme a denúncia, após avaliação veterinária, foi identificado que “todos os animais estavam com muita fome, sendo nítido que não se alimentavam adequadamente há dias. Além disso, estavam todos muito sujos, com pelos longos e embolados, sendo necessário a realização de banho medicamento e instituído protocolo terapêutico.” Os cães apresentavam anemia e desidratação, entre outros problemas. O animal morto, de acordo com o laudo de necrópsia, “apresentou trato gastrointestinal vazio, sem conteúdo alimentar, magreza extrema, desnutrição, mucosas hipocoradas caracterizando anemia, estômago preenchido por folhas, sendo a desnutrição apontada como possível causa do óbito.”

O crime de maus-tratos contra animais pode ser punido com pena de dois a cinco anos de prisão e multa, podendo a pena ter acréscimo considerando a morte de um dos animais. A ação vai tramitar na 5ª Vara Criminal de Curitiba.

Processo n° 0001410-33.2023.8.16.0013

(41) 3250-4469

Fonte: MPPR