Mães que amamentam terão isenção de taxas em concursos públicos municipais

A partir de agora, as mães lactantes (que estão amamentando) não terão mais que pagar taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos da Prefeitura e da Câmara Municipal em Cascavel. O Projeto de Lei nº 92/2022, do vereador Edson Souza (MDB), teve a sua aprovação final na sessão desta terça-feira (14) e segue agora para sanção do prefeito e publicação, para que possa entrar em vigor.

O autor da proposição destacou a importância do aleitamento materno para a saúde pública, o combate à pobreza e a redução de desigualdade social. “Faz-se necessário olhar para a lactante como uma agente ativa da saúde primária e criar políticas públicas para o fortalecimento da amamentação até, pelo menos, os 2 anos de idade das crianças. Ressalte-se ainda, que mães que amamentam podem colaborar com doações para o banco de leite humano e salvar muitas vidas”, defendeu Edson Souza ao justificar seu projeto.

Além dessa medida incentivadora de natureza econômica, o parlamentar lembrou que a sociedade e o Estado devem facilitar a inclusão ou a reinserção social da mãe que amamenta, através do acesso ao estudo e ao trabalho. Ao mesmo tempo, devem oferecer informações e apoio para que a lactante vença os desafios colocados pelas dores iniciais, faça o manejo correto da amamentação e receba um apoio profissional especializado.

Assessoria de Imprensa/CMC