Coronavírus: Suspensão de visitas minimiza riscos à população carcerária, avalia advogado criminalista

A Coordenação Regional do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN/PR), em Cascavel, adotou medidas para evitar a proliferação do novo Coronavírus (COVID-19). A suspensão de algumas atividades foi anunciada nesta terça-feira (19). Para o advogado criminalista, Luiz Fernando Stoinski, trata-se de uma atitude que minimiza riscos à população carcerária.

“A suspensão das visitas mostra-se uma medida necessária para minimizar os riscos de contaminação e proliferação nas unidades penitenciárias, muitas delas superlotadas e insalubres, o que pode ter consequências drásticas se não forem tomadas as devidas precauções”, comenta Stoinski.

A suspensão engloba visitas, recebimento de sacolas com materiais de higiene e alimentos, aulas, reuniões, cursos, capacitações, entre outros. Além disso, todas as audiências ou ações relacionadas com o Poder Judiciário ocorrerão, preferencialmente, por videoconferência. As medidas, amparadas em decreto estadual, valem por 14 dias ou até que uma resolução da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) discipline outra metodologia de enfrentamento da crise provocada pela pandemia.

Para o advogado criminalista, é natural que haja preocupação com a saúde dos presos por parte dos familiares. Todavia, a orientação é o não deslocamento até as unidades prisionais, mesmo que seja para buscar informações.

“É possível que as famílias entrem em contato com a unidade buscando informações, mas não é recomendável que se dirijam até elas, a fim de evitar aglomeração de pessoas e risco de contaminação no percurso. Espera-se, também, que haja bom senso por parte dos agentes, a fim de compreender a preocupação das famílias”, pontua Luiz Fernando Stoinski.

O Depen afirma que tem adotado medidas de conscientização aos policiais penais e servidores sobre a importância da higienização adequada. Foram disponibilizados ao público prisional, segundo o departamento, materiais como luvas e máscaras descartáveis, além de álcool 70% e sabão. As equipes de saúde, que atuam no sistema penitenciário, também já foram orientadas sobre os procedimentos necessários.

Até o momento, não há casos suspeito sendo monitorado em unidades prisionais da regional de Cascavel.

Revisão de prisões provisórias

O advogado Luiz Fernando Stoinski acredita que é possível uma revisão por parte dos juízes quanto a necessidade das prisões para casos específicos, sendo uma saída viável para amenizar ainda mais os riscos à população carcerária. Essas medidas substitutivas seriam importantes especialmente para os presos provisórios e que integram o chamado grupo de risco (idosos e doentes crônicos, especialmente com problemas respiratórios).

“Há, hoje, mecanismos que podem garantir a cautelaridade necessária dos processos sem a necessidade de manutenção das prisões preventivas. A tornozeleira eletrônica e a prisão domiciliar podem ser alternativas, especialmente no caso dos crimes não violentos”, contextualiza o criminalista.

A tendência, segundo Luiz Fernando, é que o Poder Judiciário analise eventuais pedidos judiciais levando em conta a saúde e a segurança de todos (das pessoas presas e da sociedade em geral).

“Estamos vivendo um período muito delicado, que exige, especialmente do Poder Judiciário quanto ao tema da população carcerária, muita cautela e discernimento e acreditamos que será nesse sentido que o judiciário atuará”, finaliza o advogado.

Assessoria