Maia: Decretação de calamidade vai na linha do que Congresso estava cobrando

A Câmara deve votar nas próximas horas o decreto do estado de calamidade. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida “vai na linha” do que o Congresso estava cobrando do governo. Para ele, a solução da crise vai pelo lado fiscal com medidas para proteger empregos e garantir que empresas continuem viva. “Calamidade abre o espaço fiscal para o governo poder aplicar mais recurso na saúde. Os R$ 5 bilhões eram poucos. Estados e municípios precisam de mais recursos”, disse.

Os deputados vão votar por acordo e de forma simbólica no plenário. O relator da medida será o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamento quis criar mecanismos de acompanhamento dos gastos, segundo Maia. “Nossa intenção é poder em conjunto e encontrar soluções”, disse. “Estamos um pouco atrasado para o necessário ao enfrentamento, mas ainda dá tempo”, afirmou.

O governo oficializou mais cedo o pedido para que o Congresso Nacional declare estado de “calamidade pública” no País. O reconhecimento possibilita que a União amplie os gastos para medidas relacionadas à epidemia do novo coronavírus. Se aprovada conforme o pedido do Planalto, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. A decretação de calamidade pública no País como uma opção estudada pelo governo para minimizar os impactos econômicos da pandemia foi antecipada pelo Broadcast.

“Agora tem o orçamento livre para o governo gastar, essa é prioridade, não estamos preocupados em ficar em uma disputa política”, disse ao ser questionado sobre a votação de projetos que definem o destino de R$ 30 bilhões de emendas parlamentares.

“Precisamos garantir que setores que serão mais afetados sejam protegidos pelo Estado”, disse. “Temos a preocupação de poder acompanhar de forma efetiva”, afirmou sobre como orçamento será executado após sancionada a calamidade. Ele disse ainda que acredita que o Senado deve ter celeridade na aprovação do decreto.

Além do decreto, os deputados vão votar também a medida provisória (MP) 899/19, a MP do Contribuinte Legal, que regula a negociação de dívidas junto à União.