Padilha diz que Haddad criará comissão para acompanhar discussões do ICMS

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo irá constituir uma comissão para acompanhar as discussões sobre o ICMS, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a participação dos governadores. De acordo com Padilha, as tratativas sobre o tema continuarão também junto do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o assunto já é discutido desde o ano passado.

“Estamos reforçando o trabalho do grupo técnico que já existe para dialogar com ministros do STF sobre o tema”, disse Padilha à imprensa, após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, realizada em Brasília. O ministro destacou que as perdas dos Estados em relação ao ICMS têm afetado recursos para saúde, segurança e educação.

“O governo anterior afetou a situação fiscal dos Estados e a arrecadação”, disse Padilha, relatando que, na agenda, Haddad fez questão de lembrar impactos na arrecadação.

Segundo ele, contudo, o encontro do presidente com os governadores não tratou sobre as discussões em torno da desoneração de combustíveis. Padilha respondeu ainda que a questão do regime de recuperação fiscal dos Estados não foi pauta nesta sexta.

Em específico, o ministro citou que, na reunião, foi debatido o acordo de compensação de desastres ambientais de Mariana, que envolve os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. “O governo vai chamar MG e ES para fechar o mais rápido possível o acordo de compensação”, afirmou.

‘É o caminho’, diz Helder

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os governadores destacaram a sinalização dada pelo governo federal de participação ativa dos gestores estaduais na discussão sobre a reforma tributária e a recomposição do ICMS.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), declarou que o Ministério da Fazenda vai agir junto com os gestores que representarão o Fórum de Governadores para discutir a recomposição do ICMS ouvindo, num primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade de determinadas medidas. “Isso será discutido e construído conjuntamente, com a presença dos Estados liderados pela Fazenda.”

“É o caminho neste momento mais ágil de buscar dar uma solução que permita a recomposição das finanças não só dos Estados, mas da União”, comentou.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai tratar com “carinho” a pauta do ICMS e deve marcar reuniões. Segundo ela, há entendimentos de que é possível “fazer diálogos” com o STF.

A participação ativa também se dará na reforma tributária, disse Barbalho. “Os Estados terão assento nas discussões nas discussões que serão encaminhadas ao Congresso Nacional”, declarou. Assim, em sua avaliação, o governo se compromete de que não agirá de forma “unilateral”.

De acordo com ele, a partir da quinzena de fevereiro, Estados apresentarão obras prioritárias de cada unidade da federação para compor uma agenda de investimento estratégico em infraestrutura.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), detalhou que, do dia 3 a 13 de fevereiro, os governadores encaminharão ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, as demandas estaduais de obras. A partir do dia 13, Costa fará reuniões individuais com cada Estado.

Barbalho disse que, em nenhum momento, se discutiu política – ideologia, partidos ou eleições de 2022. “Se discutiu que o Brasil precisa voltar a conviver”, disse o paraense.