Decreto concede isenção de impostos a 9,5 mil famílias de baixa renda em Cascavel

O enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) também passa pelas finanças de Cascavel. Isso porque a partir de abril começam os pagamentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para evitar aglomerações o prefeito Leonaldo Paranhos anunciou uma nova medida: a população que se encaixa no grupo de isentos não precisará vir até a Prefeitura para fazer o cadastro de isenção. O decreto assinado nesta terça-feira (18) pelo chefe do Executivo concede a isenção automática de tributos a 9,5 mil contribuintes.

Conforme o secretário de Finanças, Renato Segalla, esses cidadãos receberão em casa um comunicado atestando a isenção de impostos como IPTU e a taxa de lixo. “Esses contribuintes, classificados como famílias de baixa renda, são pessoas que têm a renda familiar de até dois salários mínimos, têm um único imóvel e nele vivem. Eles vão receber pelos Correios esse documento, atestando a sua condição de isento e dispensando essas famílias de virem pessoalmente à Prefeitura. Isso vai justamente ao encontro de toda a situação que vivenciamos do coronavírus”, explica. A isenção vai representar ao Município a renúncia de uma receita de R$ 5 milhões, algo já previsto em legislação.

Aos contribuintes que se encaixarem no perfil de isenção, mas não receberem o documento em casa, haverá uma medida prevista entre maio e junho para que essas pessoas possam se cadastrar pessoalmente e receber o benefício. 

IPTU
Em Cascavel serão distribuídos 150 mil carnês de IPTU. O contribuinte receberá em casa o documento por meio dos Correios. Dessa forma, os cidadãos não precisam vir até a Prefeitura à procura dos carnês.

A estimativa da Secretaria Municipal de Finanças aponta que a arrecadação para o exercício 2020 com o IPTU é de R$ 60 milhões.

Segundo o prefeito Leonaldo Paranhos, está sendo estudada uma alternativa de postos de atendimentos para o pagamento do IPTU para evitar aglomerações. “São medidas que temos que tomar para proteger a população”, frisa o prefeito.

ARRECADAÇÃO
De acordo com o prefeito Leonaldo Paranhos, as finanças do Município são uma preocupação. “Já estamos percebendo uma queda em arrecadação do Município e quedas de repasses do governo federal e do estado. Por isso, vamos estudar as finanças para garantir prioritariamente a folha de pagamento dos servidores e o pagamento de todas as empresas que prestam serviços ou produtos relacionados à saúde, mais precisamente ao enfrentamento ao coronavírus”, avalia o prefeito.